Em destaque
- Fachin solicita à PF todas as menções a ministros do STF no caso Banco Master.
- TSE mantém retirada de publicações falsas contra Lula e Flávio Bolsonaro.
- Governo anuncia proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs.
- Vaticano confirma câncer de pulmão do papa Leão XIV; cirurgia ocorreu sem complicações.
- Ataques russos atingem infraestrutura energética ucraniana e deixam centenas de milhares sem luz.
Brasil — Direito e instituições
Fachin pede à PF todas as menções a ministros do STF no caso Banco Master
Em reunião de 13 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o encaminhamento de todas as menções a integrantes da Corte encontradas na investigação do Banco Master, com o contexto correspondente e em caráter estritamente descritivo. Fachin esclareceu que eventual investigação de ministro depende de autorização do plenário, após manifestação da PGR. A providência busca permitir análise institucional uniforme dos elementos recolhidos. A mera citação de um magistrado em mensagens ou documentos não comprova prática de crime, e nenhuma nova investigação contra ministros foi autorizada por essa reunião.
Brasil — Justiça Eleitoral
TSE mantém retirada de publicações falsas contra Lula e Flávio e alerta para judicialização
O plenário do TSE confirmou em 13 de outubro decisões que retiraram postagens associando, sem fundamento reconhecido pela Justiça Eleitoral, Lula e Flávio Bolsonaro ao crime organizado. Foram atingidos conteúdos contra ambos os candidatos. No mesmo dia, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, reuniu representantes das campanhas e demonstrou preocupação com o volume de ações eleitorais, que, segundo ele, já supera 200% do registrado na disputa presidencial de 2022. As decisões tratam de conteúdos específicos e não constituem julgamento criminal dos candidatos.
Fonte: Agência Brasil — decisões do plenário
Fonte: Agência Brasil — reunião com campanhas
Brasil — Economia e legislação
Governo anuncia proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs
O governo federal anunciou em 13 de outubro um pacote para microempreendedores individuais. A principal medida é um projeto de lei complementar para perdoar cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, potencialmente alcançando 3,6 milhões de MEIs. O pacote também prevê renegociação de dívidas privadas, transferências de até R$ 5 mil para investimento e proposta de elevar o limite anual de faturamento a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O impacto fiscal e as regras de acesso exigem acompanhamento. O perdão e a mudança do teto ainda dependem de aprovação legislativa; o anúncio não extinguiu automaticamente as dívidas.
Brasil — Economia
Focus eleva previsão de inflação para 5,22% em 2026
O Boletim Focus divulgado pelo Banco Central em 13 de outubro mostrou a quarta alta consecutiva na expectativa de inflação para 2026: de 5,01% para 5,22%. A projeção está acima do teto de 4,5% do intervalo de tolerância da meta. A estimativa de crescimento do PIB permaneceu em 1,85%, e a previsão para a Selic no fim do ano passou a 13,25%, ante taxa vigente de 13,75%. Esses valores são expectativas de instituições financeiras, não inflação já realizada nem decisão do Copom. A persistência das expectativas elevadas dificulta a convergência dos preços à meta.
FMI reduz previsão de crescimento do Brasil para 2,2% em 2026
Em projeções detalhadas em 13 de outubro, o Fundo Monetário Internacional estimou crescimento de 2,2% para o PIB brasileiro em 2026, abaixo dos 2,4% previstos em julho. Para 2027, a projeção caiu de 2,2% para 1,9%. O FMI cita juros elevados, menor estímulo fiscal e incertezas externas como fatores de desaceleração. A estimativa para 2026 continua superior às projeções de 2,0% do governo e 1,85% do mercado compilado pelo Focus. São previsões sujeitas a revisão, não resultados definitivos.
Mundo — Vaticano e saúde
Vaticano confirma câncer de pulmão do papa Leão XIV após cirurgia
A Santa Sé informou em 13 de outubro que o papa Leão XIV, de 71 anos, foi submetido a cirurgia para retirar o lobo inferior do pulmão direito. O exame realizado durante o procedimento confirmou adenocarcinoma pulmonar, já suspeitado nos exames pré-operatórios. Segundo a equipe médica, a operação foi bem-sucedida e não apresentou complicações. As audiências públicas foram canceladas até 20 de outubro. Ainda não há definição divulgada sobre estágio da doença ou necessidade de tratamento complementar. O diagnóstico e a cirurgia são confirmados oficialmente; prognósticos dependem dos exames posteriores.
Fonte: Sala de Imprensa da Santa Sé — boletim médico oficial
Mundo — Guerra na Ucrânia
Ataques russos deixam mortos e centenas de milhares sem luz na Ucrânia
Ataques russos com mísseis e drones entre a noite de 13 e a madrugada de 14 de outubro mataram ao menos três pessoas em Kyiv e atingiram instalações energéticas em Kyiv e Kharkiv. Segundo autoridades ucranianas, 30 estruturas de energia foram danificadas e pelo menos 600 mil pessoas ficaram sem eletricidade. A Rússia confirmou ataques a usinas, enquanto Volodymyr Zelensky criticou a ofensiva após Donald Trump anunciar um suposto entendimento para interromper ataques ao setor energético. O cessar-fogo anunciado pelos EUA não havia sido confirmado pelas duas partes. Os números de vítimas e danos são balanços preliminares.
Mundo — Oriente Médio
Novos ataques no Iêmen e riscos à navegação ampliam tensão no Golfo
Em 13 de outubro, a coalizão liderada pela Arábia Saudita realizou novos bombardeios em Sanaa, capital iemenita controlada pelos houthis, segundo moradores e mídia local. No mesmo dia, autoridades sauditas relataram um incêndio limitado após um ataque a instalação administrativa da Aramco, sem vítimas informadas. No Estreito de Ormuz, a agência marítima britânica UKMTO registrou ataques recentes a embarcações por projéteis de autoria não identificada. Um instituto de análise avalia que o Irã pode estar mirando operações de transferência de petróleo, mas essa hipótese não equivale à confirmação de autoria. Os episódios elevam os riscos para energia e comércio internacional.
Mundo — Direito internacional
Argentina recorre a tribunal marítimo para tentar barrar petróleo nas Malvinas
O governo argentino informou em 13 de outubro que pediu medidas provisórias ao Tribunal Internacional do Direito do Mar para interromper o desenvolvimento do campo petrolífero Sea Lion, ao norte das Ilhas Malvinas/Falklands. Buenos Aires sustenta que a exploração viola seus direitos soberanos; o Reino Unido rejeita a alegação e defende a competência das autoridades locais para regular o projeto, estimado em US$ 2,2 bilhões. A iniciativa leva a disputa territorial a uma nova frente jurídica, mas o pedido ainda não representa uma decisão do tribunal nem a paralisação efetiva das obras.
Edição fechada às 07:00 (horário de Brasília).
Nota editorial: este resumo foi elaborado com auxílio de inteligência artificial, a partir de fontes jornalísticas e oficiais. O Contexto em Pauta é responsável pela revisão e publicação do conteúdo.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.
Novos comentários estão encerrados para este artigo.