Boletim com os fatos mais relevantes de 14 de outubro e da madrugada de 15, até as 7h, horário de Brasília.
Em destaque
- Senado aprova em dois turnos PEC que acaba com a escala 6x1; falta promulgação.
- Câmara aprova novo teto para MEI e perdão condicionado de dívidas; texto vai ao Senado.
- STF define regra de correção de depósitos judiciais feitos durante antigos planos econômicos.
- Dois navios afundam perto do Estreito de Ormuz em meio a ataques ao transporte marítimo.
- Ucrânia retoma ataques a refinarias russas; FMI alerta para contração regional ligada à guerra.
Brasil — Trabalho e Constituição
Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos; PEC segue para promulgação
O Senado aprovou em 14 de outubro, por 75 votos a um em cada turno, a PEC 221/2019, que substitui a escala máxima de seis dias de trabalho por um de descanso pela previsão de dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas 60 dias após a promulgação e para 40 horas depois de mais 12 meses. Como o texto é idêntico ao aprovado pela Câmara, não precisa voltar aos deputados e segue para promulgação pelo Congresso. A nova regra ainda não entrou em vigor. A aprovação reúne apoio de governo e oposição; defensores destacam o descanso e a qualidade de vida, enquanto críticos alertam para custos de adaptação de empresas, sobretudo pequenas. O impacto efetivo dependerá da implementação e de eventuais regras complementares.
Brasil — Economia e empreendedorismo
Câmara aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em 14 de outubro, por 461 votos a quatro, o PLP 186/2026. A proposta eleva o limite anual de receita do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e prevê remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro. O perdão é condicionado à regularidade dos tributos nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei e à desistência de ações judiciais pertinentes. O texto segue para análise do Senado: nenhuma dívida foi automaticamente perdoada, e os novos limites ainda não valem. A proposta pode facilitar a formalização e a expansão de pequenos negócios, mas implica efeitos fiscais e exige avaliação de suas condições de aplicação.
Brasil — Judiciário
STF afasta correção de depósitos judiciais pelos expurgos da poupança
Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 14 de outubro que depósitos judiciais feitos durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor não têm direito automático à correção pelos índices de expurgos inflacionários aplicados à poupança. No Tema 1.016 de repercussão geral, prevaleceu o entendimento de que os valores devem seguir as regras legais vigentes durante a custódia. A tese orientará processos semelhantes em todo o país e reverte interpretação anterior do STJ. Segundo informações apresentadas no julgamento, a diferença em discussão poderia representar aproximadamente R$ 850 milhões adicionais para instituições financeiras. A decisão trata especificamente da atualização de depósitos judiciais, não de uma anulação geral de direitos reconhecidos em acordos relativos à poupança.
Brasil — Segurança pública
PEC da Segurança Pública entra na pauta do Senado para votação nesta quinta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu em 14 de outubro a análise da PEC 18/2025, de iniciativa do Executivo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a proposta na pauta do plenário desta quinta-feira (15), a partir das 14h, após a aprovação de um calendário especial. O texto busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, ampliar a integração entre órgãos, estabelecer regras para polícias municipais e reforçar medidas contra facções e milícias, além de prever proteção às vítimas e financiamento. A votação ainda não ocorreu no momento de fechamento deste boletim. Por alterar a Constituição, a proposta exige 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos; aprovação não está garantida.
Brasil — Pesquisa eleitoral
Quaest aponta Flávio com 46% e Lula com 44%; diferença está na margem de erro
Pesquisa Quaest divulgada em 14 de outubro registra 46% das intenções de voto para Flávio Bolsonaro e 44% para Lula no segundo turno presidencial, além de 9% de votos brancos ou nulos e 1% de indecisos. Foram entrevistados 2.154 eleitores de 10 a 13 de outubro; a margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança, 95%. O levantamento, encomendado por TV Globo e O Globo, tem registro BR-08729/2026 no TSE. Como a diferença é de dois pontos e está dentro da margem de erro, o resultado caracteriza empate técnico, não vantagem estatisticamente assegurada. A pesquisa descreve intenções no período de campo e não prevê o resultado da votação de 25 de outubro.
Brasil — Direito eleitoral e plataformas digitais
Campanha de Lula questiona atuação da Meta no TSE; empresa nega favorecimento
A campanha de Lula apresentou em 14 de outubro nova manifestação à Justiça Eleitoral alegando restrições seletivas à distribuição de conteúdos em plataformas da Meta e diferenças nas respostas de ferramentas de inteligência artificial a comandos envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro. A campanha anunciou intenção de levar a queixa à Organização dos Estados Americanos. A Meta afirmou que, para cumprir regras eleitorais brasileiras, restringiu temporariamente recomendações e geração de imagens de candidatos e ajustou filtros para nomes e números de urna; também negou favorecimento político. A alegação de manipulação algorítmica é objeto de controvérsia e não foi comprovada por decisão definitiva. O caso interessa à transparência das plataformas e à igualdade de condições na comunicação eleitoral.
Mundo — Segurança marítima e Oriente Médio
Dois navios afundam perto do Estreito de Ormuz em meio à escalada de ataques
Autoridades marítimas confirmaram em 14 de outubro que dois navios comerciais afundaram nas proximidades do Estreito de Ormuz. O porta-contêineres GFS Pride foi atingido por projétil, pegou fogo e afundou; seus 21 tripulantes foram resgatados sem ferimentos informados. O cargueiro Cape Dao, atingido originalmente em 23 de setembro, também afundou, e um tripulante morreu no incidente anterior. Os ataques a embarcações aumentaram na região, em meio ao conflito entre Irã e Estados Unidos. Autoridades iranianas afirmam ampliar operações em resposta ao bloqueio de seus portos, mas a autoria específica de cada impacto não foi estabelecida na reportagem. O agravamento ameaça rotas de cargas e energia e pode elevar custos de seguro e transporte.
Mundo — Guerra na Ucrânia
Ucrânia retoma ataques a refinarias russas após ofensivas contra sua rede elétrica
Na madrugada de 15 de outubro, autoridades da região russa de Ryazan relataram incêndio em uma refinaria após ataque com drones atribuído à Ucrânia. O episódio ocorreu depois de o presidente Volodymyr Zelensky declarar encerrada a suspensão ucraniana de ataques a refinarias, diante da continuidade dos bombardeios russos contra a infraestrutura energética de seu país. Autoridades ucranianas haviam informado que ataques de 14 de outubro deixaram aproximadamente 600 mil pessoas sem energia. Zelensky também acusou Washington de restringir informações de inteligência; essas alegações sobre a conduta americana não estão independentemente comprovadas no relato. O chamado cessar-fogo energético anunciado por Donald Trump não se consolidou em um acordo verificável entre as partes.
Economia internacional — FMI
FMI projeta retração de 1,3% em economias do Oriente Médio, Norte da África e Paquistão
O Fundo Monetário Internacional afirmou em 15 de outubro que a prolongação da guerra e novas interrupções de energia, transporte e infraestrutura representam os maiores riscos econômicos para o Oriente Médio e regiões vizinhas. Para o agrupamento Oriente Médio, Norte da África e Paquistão, o FMI prevê contração de 1,3% em 2026, após crescimento de 3,3% em 2025. Projeta recuperação desigual de 6,6% em 2027, condicionada à normalização do comércio e da produção de energia. A instituição ressalta que estoques, rotas alternativas e reservas financeiras ajudaram a amortecer o choque, mas são recursos limitados. As taxas são projeções condicionais, não resultados consolidados.
Economia internacional — Comércio
OMC alerta que guerras podem alterar permanentemente rotas do comércio mundial
A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, afirmou em entrevista publicada em 15 de outubro que conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia, somados a tarifas e riscos logísticos, estão levando empresas a diversificar fornecedores e rotas. Segundo a OMC, o comércio do Oriente Médio deve sofrer queda de 17% nas exportações e 15% nas importações neste ano. Apesar disso, a organização elevou a projeção de crescimento do volume global de mercadorias para 3,9% em 2026, apoiada pela demanda por produtos relacionados à inteligência artificial. A dirigente advertiu que esse impulso tecnológico pode mascarar fragilidades de outros setores. As estimativas não garantem que as mudanças de rotas se tornarão permanentes.
Edição fechada às 07:00 (horário de Brasília).
Nota editorial: este resumo foi elaborado com auxílio de inteligência artificial, a partir de fontes jornalísticas e oficiais. O Contexto em Pauta é responsável pela revisão e publicação do conteúdo.
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