Nas últimas 24 horas, decisões tributárias e eleitorais no Brasil se somam a novos riscos diplomáticos, militares e econômicos no exterior.
Em destaque
- STF exclui ISS da base do PIS/Cofins por 6 a 5; restituições ainda dependem de decisão.
- Lei sancionada amplia o teto do MEI a partir de 2027 e prevê perdão condicionado de dívidas.
- Campanha de Lula pede cassação da chapa de Flávio; Quaest aponta empate técnico.
- Rússia sinaliza retomada de negociações, mas novos ataques atingem Kiev.
- EUA retiram pessoal diplomático da Arábia Saudita e petróleo Brent supera US$ 112.
Brasil — Justiça e tributação
STF decide, por 6 a 5, retirar o ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (21), no Tema 118 da repercussão geral, que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo das contribuições PIS e Cofins. O voto de Luiz Fux desempatou o julgamento em 6 a 5. Para a maioria, o imposto municipal não constitui receita própria definitiva da empresa. A decisão orientará processos semelhantes e pode reduzir a tributação do setor de serviços. A Corte ainda não definiu a modulação dos efeitos: permanece em aberto se haverá restituição de valores pagos no passado e quais contribuintes poderão ser beneficiados. A União estimou impacto potencial de até R$ 35,4 bilhões, valor sujeito à decisão sobre os efeitos temporais.
Fonte: STF — RE 592616 (Tema 118)
Brasil — Economia e legislação
Lula sanciona lei que amplia o teto do MEI e prevê perdão de dívidas federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (21) a lei originada do PLP 186/2026. O teto anual de faturamento do microempreendedor individual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; a contratação de até dois empregados também passa a ser permitida. A norma prevê remissão de débitos tributários federais de MEIs existentes até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não em dívida ativa. O perdão está previsto para 1º de janeiro de 2027 e depende do pagamento em dia das guias DAS durante os seis meses seguintes. Segundo o governo, mais de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser alcançados pela remissão. A sanção não significa que as novas regras já estejam em vigor.
Brasil — Política e orçamento
Governo apresenta PEC para financiar transporte coletivo gratuito nos fins de semana
O governo federal encaminhou ao Congresso na quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição para direcionar parte das emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade no transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O texto propõe reservar ao menos 26,8% das programações obrigatórias de emendas individuais e de bancada, preservadas as destinações constitucionais à saúde. O Executivo afirma que a medida redistribuiria verbas já previstas, sem ampliar a despesa primária. A proposta afeta a destinação de recursos do Legislativo e o financiamento de serviços sob responsabilidade local. É uma PEC enviada para análise: não há tarifa zero nacional aprovada, e o texto ainda depende da tramitação constitucional no Congresso.
Brasil — Justiça Eleitoral
Campanha de Lula pede ao TSE cassação da chapa de Flávio; tribunal também manda retirar 20 postagens
A campanha de Lula protocolou na noite de quarta-feira (21) uma ação de investigação eleitoral contra a chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, pedindo a cassação do registro por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados alegam favorecimento algorítmico da candidatura adversária em plataformas da Meta; a empresa nega favorecimento político. Em decisão distinta, o presidente do TSE, Nunes Marques, determinou a retirada de 20 postagens consideradas irregulares contra Lula, incluindo publicações de apoiadores de Flávio. A ação de cassação foi distribuída para relatoria, sem decisão de mérito. As alegações da campanha não equivalem a irregularidades definitivamente comprovadas, e a ordem sobre postagens não implica cassação da candidatura.
Fonte: Agência Brasil — ação eleitoral
Fonte: Agência Brasil — decisão sobre postagens
Brasil — Eleições
Quaest aponta Flávio com 45% e Lula com 44%: empate técnico no segundo turno
Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (21) mostra Flávio Bolsonaro com 45% e Lula com 44% das intenções de voto totais. Brancos, nulos ou pessoas que dizem não votar somam 9%, e 2% estão indecisos. O instituto ouviu 2.154 eleitores de 17 a 20 de outubro; a margem de erro é de dois pontos percentuais. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-08535/2026. Em relação à rodada anterior, Flávio oscilou um ponto para baixo e Lula permaneceu em 44%. A diferença observada está dentro da margem de erro: a pesquisa não demonstra liderança estatisticamente assegurada nem antecipa o resultado da eleição de domingo (25).
Brasil — Comércio exterior
Governo abre crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para apoiar exportadores
A Medida Provisória 1.397, publicada na quarta-feira (21), abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras no âmbito do Plano Brasil Soberano. Os recursos ficarão vinculados ao Fundo de Garantia à Exportação, ligado ao Ministério da Fazenda. A iniciativa é apresentada como resposta às sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Por ser medida provisória, produz efeitos imediatos nos termos constitucionais, mas deverá passar pela apreciação do Congresso. A abertura do crédito não significa que todo o valor já tenha sido emprestado ou transferido a empresas.
Mundo — Diplomacia e guerra na Ucrânia
Rússia aceita, em princípio, retomar negociações com Ucrânia e EUA em novembro
Após reunião de Vladimir Putin com o enviado americano Steve Witkoff em São Petersburgo, na quarta-feira (21), o Kremlin anunciou concordância em princípio com a retomada de negociações trilaterais entre Rússia, Ucrânia e Estados Unidos depois de 10 de novembro. O assessor Yuri Ushakov afirmou que o diálogo deverá abordar garantias de segurança para o período posterior à guerra. O presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy manifestou apoio a novas conversas. O anúncio reabre uma via diplomática, mas ainda não representa cessar-fogo, acordo de paz ou aceitação das condições de uma das partes pela outra.
Mundo — Guerra na Ucrânia
Novos ataques russos atingem Kiev horas após sinalização de negociações
Na madrugada de quinta-feira (22), mísseis e drones russos atingiram Kiev e danificaram moradias, áreas de transporte e outras estruturas civis. Segundo balanço preliminar das autoridades ucranianas citado pela Associated Press, ao menos uma pessoa morreu e 22 ficaram feridas na capital. A ofensiva ocorreu poucas horas depois de Moscou anunciar disposição para retomar conversas mediadas pelos Estados Unidos. A sequência evidencia a distância entre a abertura diplomática e uma efetiva redução das hostilidades. Os números de vítimas são provisórios e podem mudar com o trabalho de resgate.
Mundo — Oriente Médio
EUA determinam saída de parte do pessoal diplomático da Arábia Saudita após ataques
O Departamento de Estado americano ordenou na quarta-feira (21) a saída de funcionários não essenciais e familiares de suas missões na Arábia Saudita, diante da intensificação dos ataques houthis. Autoridades sauditas relataram uma morte e oito feridos em ataque a aeroporto civil em Dammam, além de duas mortes em episódio envolvendo uma instalação petrolífera. Autoridades americanas também mencionaram possíveis retiradas de familiares de outras missões no Golfo, ainda sem confirmação oficial abrangente. A decisão revela deterioração da segurança regional e ameaça à infraestrutura de transporte e energia. A retirada não equivale ao rompimento de relações diplomáticas.
Mundo — Energia e economia
Petróleo Brent supera US$ 112 com receio de interrupções no Oriente Médio
Os contratos futuros do Brent eram negociados a US$ 112,17 por barril por volta de 5h18 de Brasília desta quinta-feira (22), alta de 3,08% na sessão, segundo a Reuters. A valorização ocorreu após novos ataques houthis na Arábia Saudita e receios de interrupção das exportações de petróleo no Golfo. O WTI americano estava perto de US$ 99,83. O avanço pode pressionar combustíveis, transporte e expectativas de inflação, inclusive no Brasil, dependendo também do câmbio e da política de preços interna. As cotações são intradiárias, não valores de fechamento; o risco de desabastecimento não equivale a uma interrupção generalizada já comprovada.
Mundo — Saúde pública
Surto de ebola alcança Nigéria; autoridades rastreiam contatos de paciente em Abuja
Autoridades nigerianas confirmaram um caso de ebola na capital, Abuja, em uma mulher que havia chegado de Uganda, segundo balanço divulgado pela Associated Press. O governo identificou 44 contatos para monitoramento. A epidemia começou na República Democrática do Congo e já alcançou outros países, embora nem todos mantenham transmissão ativa. A AP informa que o surto, associado à variante Bundibugyo, já provocou ao menos 4.600 mortes entre aproximadamente 9.500 casos no Congo. O avanço geográfico amplia a necessidade de vigilância e cooperação sanitária. Um caso confirmado na Nigéria não demonstra, por si só, transmissão comunitária sustentada no país.
Mundo — Haiti e segurança internacional
Bukele anuncia operação para resgatar quatro salvadorenhos sequestrados no Haiti
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, afirmou na quarta-feira (21) que iniciou uma operação militar para resgatar quatro técnicos de aviação salvadorenhos desaparecidos após ataque de gangues a um veículo blindado na região de Porto Príncipe. O governo haitiano confirmou tratar a libertação como prioridade e disse coordenar esforços com a força internacional de repressão às gangues. Bukele ameaçou ampliar a resposta caso os reféns não sejam libertados com vida. Ainda não há confirmação pública de que os quatro estejam vivos nem detalhes suficientes para avaliar a dimensão da operação. O episódio demonstra a gravidade da crise de segurança haitiana e os riscos para a missão internacional apoiada pela ONU.
Edição fechada às 07:00 (horário de Brasília).
Nota editorial: este resumo foi elaborado com auxílio de inteligência artificial, a partir de fontes jornalísticas e oficiais. O Contexto em Pauta é responsável pela revisão e publicação do conteúdo.
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